De acordo com o CP, assinale a assertiva correta no que con...

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Q867852

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867852 Direito Penal

De acordo com o CP, assinale a assertiva correta no que concerne ao crime de aborto.

Recente modificação legislativa admite a licitude da interrupção da gravidez de feto anencéfalo.

A pena da gestante e do médico que interrompe a gravidez a pedido daquela é exatamente a mesma.

Independe de prévio consentimento da gestante a interrupção de gravidez por médico, a fim de salvar a vida daquela.

Matar sob a influência de estado puerperal o próprio filho, durante o parto, é conduta doutrinariamente denominada autoaborto.

Não se pune o aborto em caso de gravidez resultante de estupro, desde que haja consentimento da gestante ou dos pais dela.

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