Em conformidade com a parte geral do Código Penal, caracter...

estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de um direito.

emoção e a paixão.

inimputabilidade por idade de 18 anos e a embriaguez, voluntária ou culposa, por álcool ou substância de efeitos análogos.

coação física e moral irresistíveis.

consentimento do ofendido e a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, quando o agente era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento.