Considere que um soldado, em situação de atividade, tenha ag...

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Q160755 Direito Processual Penal Militar
Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito
processual penal militar, julgue os itens de 21 a 30.

Considere que um soldado, em situação de atividade, tenha agredido fisicamente um capitão, ocasionando-lhe lesões de natureza leve, e que, no âmbito do inquérito policial militar, reste demonstrado que o agressor desconhecia a qualidade de superior da vítima a qual, na ocasião, encontrava-se em serviço à paisana. Nessa situação, o soldado não pode ser responsabilizado pelo crime de violência contra superior, pois essa qualidade da vítima, quando não conhecida pelo agente, deixa de ser elemento constitutivo do crime.
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