Com base no Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (C...
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Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121206
Direito Processual Penal Militar
Com base no Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), especificamente
acerta do tópico “prisão provisória”, analise os itens.
Serão recolhidos a quartel ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão,
antes de condenação irrecorrível:
I. os ministros de Estado. II. os governadores ou interventores de Estados, ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários e chefes de Polícia. III. os membros do Congresso Nacional, dos Conselhos da União e das Assembleias Legislativas dos Estados. IV. os cidadãos inscritos no Livro de Mérito das ordens militares ou civis reconhecidas em lei. V. os magistrados. VI. os oficiais das Forças Armadas, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros, Militares, inclusive os da reserva, remunerada ou não, e os reformados. VII. os oficiais da Marinha Mercante Nacional. VIII. os diplomados por faculdade ou instituto superior de ensino nacional. IX. os ministros do Tribunal de Contas. X. os ministros de confissão religiosa.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. os ministros de Estado. II. os governadores ou interventores de Estados, ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários e chefes de Polícia. III. os membros do Congresso Nacional, dos Conselhos da União e das Assembleias Legislativas dos Estados. IV. os cidadãos inscritos no Livro de Mérito das ordens militares ou civis reconhecidas em lei. V. os magistrados. VI. os oficiais das Forças Armadas, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros, Militares, inclusive os da reserva, remunerada ou não, e os reformados. VII. os oficiais da Marinha Mercante Nacional. VIII. os diplomados por faculdade ou instituto superior de ensino nacional. IX. os ministros do Tribunal de Contas. X. os ministros de confissão religiosa.
Assinale a alternativa CORRETA.