Quanto ao crime de falsificação de documento público (artig...

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Q935019

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RN Prova: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar |

Q935019 Direito Penal

Quanto ao crime de falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal), é possível dizer que:

o crime é de mão própria, praticado pelo funcionário público.

o sujeito passivo pode ser relativo a documento público ou a documento particular.

o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, mas se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena será aumentada.

o sujeito ativo é o Estado e, secundariamente, a pessoa lesada pelo falso.

o sujeito passivo é o Estado e, secundariamente, a pessoa que falsificou o documento.

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