Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, i...

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Q854275

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854275 Direito Constitucional

Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, indique a situação INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal.

João foi aprovado em concurso público e, como condição para posse, foi exigido que se filiasse a determinada associação sindical.

Independentemente de licença ou censura, o artista Antônio pode retratar em seus quadros as desigualdades de sexo, raça e religião.

O Município desapropriou o imóvel de Maria, declarando‐o como de utilidade pública para fins de construir uma escola de ensino infantil no bairro.

A autoridade policial adentrou o apartamento de Pedro, sem o consentimento deste, para prestar socorro a um homem pendurado na sacada do andar superior.

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