Em relação à centralização ou descentralização administrat...

Descentralização e desconcentração são conceitos claramente distintos. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas, enquanto que a desconcentração está sempre referida a uma só pessoa.

O fenômeno da distribuição interna de plexos de compe­tências decisórias, agrupadas em unidades individualiza­das, denomina-se descentralização.

Pela descentralização rompe-se uma unidade personalizada e não há vínculo hierárquico entre a Administração Central e a pessoa estatal descentralizada.

Diz-se que a atividade administrativa é centralizada quando ê exercida pelo próprio Estado, ou seja, pelo conjunto orgânico que lhe compõe a intimidade.

A desconcentração se faz tanto em razão da matéria, isto é, do assunto, como em razão do grau, ou seja, do nível de responsabilidade decisória conferido aos distintos escalões que corresponderão aos diversos patamares de autoridade.