No Estado de Direito Democrático, o emprego da violência é m...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
CBM-PR
Prova:
COPS-UEL - 2010 - CBM-PR - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726102
Direito Penal
No Estado de Direito Democrático, o emprego da violência é monopólio do Estado, que dela pode fazer uso por
meio da instituição policial em conformidade à Constituição Federal, sempre que necessário, para assegurar a
ordem pública e o respeito à cidadania. Em alguns casos, a ação policial necessita de autorização prévia da
autoridade judicial competente, sob pena de cometer infração denominada de ação extrajudicial, o que significa
transgressão à Constituição. O modo como as polícias agem, se em conformidade ou em desconformidade à
lei, é fundamental para a democracia, pois, como instituição responsável pela preservação da ordem, a polícia
é uma referência fundamental à população.
Com base no texto e nos conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa que caracteriza ação policial
extrajudicial:
Conheça nossos planos