Em relação ao Direito sucessório, assinale a opção correta.

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Q532179

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q532179 Direito Civil

Pode o testador, em qualquer situação, estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade sobre os bens da legítima.

É permitido ao testador estabelecer a conversão dos bens da legítima em outros de espécie diversa.

São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

A ação de petição de herança, quando exercida por um só dos herdeiros, não compreende todos os bens hereditários.

Mediante autorização judicial e ainda que sem justa causa, podem ser alienados os bens gravados, convertendo-se o produto em outros bens, que ficarão sub-rogados nos ônus dos primeiros.

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Em relação ao Direito sucessório, assinale a opção correta.

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