A Lei Complementar nº 164/2006 estabelece o Estatuto dos Mi...
Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Estado.
Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.
Graduação do praça conferido pelo COMANDANTE
Posto do Oficial conferido pelo Governador.