De acordo com o disposto na Constituição do Estado de Alagoas,

Com base no mesmo assunto

Q287761

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |

Q287761 Legislação Estadual

apenas os municípios com mais de vinte mil habitantes poderão constituir guardas municipais.

as guardas municipais, no que se refere às atividades operacionais, serão supervisionadas pela PMAL.

o cargo de comandante-geral da PMAL será exercido pelo governador de Alagoas, que poderá delegá-lo ao secretário de Estado de defesa social.

é vedado ao Corpo de Bombeiros Militar executar atividades de defesa civil, uma vez que esse órgão é formado integralmente por servidores militares.

a PMAL pode exercer atividades de polícia judiciária nos casos que forem determinados por decreto específico expedido pelo governador de Alagoas.

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