Um Senador da República está sendo investigado pela prática ...

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Q2078839

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CBM-SC Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CBM-SC - Oficial |

Q2078839 Direito Constitucional

Um Senador da República está sendo investigado pela prática de crime de peculato ocorrido no exercício do mandato. No curso da investigação, o Delegado representa pela prisão preventiva do parlamentar, que acaba sendo decretada por Ministro do STF, supervisor do procedimento. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.

Um Senador da República só pode ser preso após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

A prisão preventiva do Senador não poderia ter sido decretada, devido à imunidade formal que seu cargo goza.

A prisão preventiva do Senador não poderia ter sido decretada, devido à imunidade material que seu cargo goza.

Para a decretação de prisão preventiva de um Senador, é necessário que a casa legislativa respectiva se manifeste.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, a análise de medidas cautelares em face de Senador da República.

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