Configura o crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) a ...

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Q1972299

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972299 Direito Penal

Configura o crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) a conduta de

falsificar, no todo ou em parte, documento particular verdadeiro.

alterar o teor de atestado verdadeiro, para prova de fato juridicamente relevante, que habilite alguém a obter qualquer outra vantagem.

omitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

dar, o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso, com o fim de lucro.

ocultar, em benefício próprio, documento particular verdadeiro, de que não podia dispor.

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