Em relação à prisão, disciplinada pelo Código de Processo Pe...

Quando do cumprimento do mandado de prisão, se o preso não souber ou não puder escrever, ou ainda, se recusar a assinar, o executor certificará o ocorrido.

Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor deverá comunicar a autoridade da jurisdição para que proceda à execução do mandado de prisão.

Caso o executor do mandado de prisão verificar que o réu se encontra no interior de alguma residência, poderá, a qualquer tempo, proceder ao arrombamento da residência, independente da presença de testemunhas.

Os ministros de confissão religiosa serão recolhidos à prisão especial.

Serão recolhidos à prisão especial, aqueles que tiverem funcionado como jurado, ainda que tenha sido excluído da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função.