De acordo com o Código Penal, todo indivíduo que "dar causa...

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Q965826
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Prevaricação , Denunciação caluniosa , Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa , Fraude processual
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965826 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, todo indivíduo que "dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente", estará incurso em qual tipo penal?
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