À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue. ...
À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue.
Ainda que amparado pelas hipóteses de excludente de
ilicitude, o agente pode responder pelo excesso doloso ou
culposo.
À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue.
Ainda que amparado pelas hipóteses de excludente de
ilicitude, o agente pode responder pelo excesso doloso ou
culposo.