“A primeira constituição da república se inspirou no modelo ...

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Q1613534 Conhecimentos Gerais

“A primeira constituição da república se inspirou no modelo norte-americano, consagrando a República Federativa Liberal. A chave da autonomia dos Estados – designação dada às antigas províncias – estava no artigo 65 § 2° da Constituição (de 1891). Aí se dizia caber aos Estados poderes e direitos que não lhes fossem negados por dispositivos do texto constitucional. Desse modo os Estados ficaram implicitamente autorizados a exercer atribuições diversas, como as de contrair empréstimos no exterior e organizar forças militares próprias.”

(Boris Fausto. História do Brasil)


A decorrência mais impactante do artigo da Constituição de 1891, citado no excerto, foi:

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