Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a...
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Enquanto presta o serviço militar obrigatório, o conscrito
é impedido de alistar-se como eleitor e, consequentemente,
fica inelegível.
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis. Gab: Certo
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PA Prova: Conhecimentos Básicos-
No que diz respeito à disciplina constitucional relativa aos direitos políticos, julgue o item seguinte.
A alistabilidade, que se refere à capacidade do indivíduo de ser eleitor, com direito de participar da escolha dos mandatários, é vedada aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos. Gab:Certo.
CF/88
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
GAB. CERTO
cespe sendo cespe
Acrescentando o comentário de Billy
Prova: CESPE - 2017 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros
Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Não há qualquer restrição ao alistamento eleitoral de Vicente, pois a regra da inalistabilidade dos que prestam serviço militar somente se aplica aos conscritos, ou seja, àqueles que estejam prestando serviço militar obrigatório.
Gabarito: Certo
CF/88, Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
GABA: C
Gab C
Art. 14 § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Eu quando conscrito consegui de boas...
Mas a pergunta está na lei e não na realidade....
Visando ao exato entendimento da matéria, é mister trazer à lume, preliminarmente o significado da termo "conscrito". Esse esclarecimento é necessário, eis que não costuma ser do conhecimento geral quem vem a ser o conscrito. A par disso, o senso comum costuma interpretar que se presta o Serviço Militar somente no Exército.
O termo conscrito, no entanto, possui uma outra significação, contida no Regulamento da Lei do Serviço Militar. Conforme define o item 5 do Art. 3° do Regulamento da Lei do Serviço Militar, Decreto n.º 57.654, de 20 de janeiro de 1966, conscritos são os brasileiros que compõem a classe chamada para a seleção, tendo em vista a prestação do Serviço Militar inicial. Classe é o conjunto de brasileiros nascidos entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de um mesmo ano.
Em resumo, o verbete "conscrito" designa o conjunto de cidadãos brasileiros que, no ano que completam dezoito anos, participam do processo de seleção para o Serviço Militar.
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GAB - C --- PCDF
ART 14. § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
GAB CERTO
bom dia ! os analfabetos podem ser eleitos ?ART. 14 CF
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
ART 14 CF
PAR.4° SÃO INELEGÍVEIS OS INALISTÁVEIS ( CONSCRITOS E ESTRANGEIRO) E OS ANALFABETOS.
não vota e não pode ser votado !
pra quem já serviu, essa questão veio dada
Conscritos não rsrsrs #PMTO 06/2021
Inalistáveis (ser votado): inelegivel, menor de 18 anos e analfabetos / inelegível (votar): estrangeiros e conscritos.
Em 05/06/21 às 10:17, você respondeu a opção C. Você acertou!
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Em 10/12/20 às 19:49, você respondeu a opção E. Você errou!
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Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e seus planos serão bem-sucedidos.
| provérbios 16: 3 |
Conscrito = Prestar serviço militar obrigatório.
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS
Inalistáveis
Art. 14. § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Inelegíveis
§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Inalistáveis → Não Votam
• Estrangeiro
• Conscrito
*Observação para o estrangeiro - Exceção - Português equiparado - Direitos de pessoa Naturalizada
Inelegíveis → Não são votados
•Estrangeiro
•Conscrito
•Analfabeto → Pode apenas votar
ART.14
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
GAB. CERTO
Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e seus planos serão bem-sucedidos.
| provérbios 16: 3 |
Conscrito => Aquele que se alistou no exército, quem foi convocado a prestar serviço militar.GABARITO: CERTO
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
Gabarito : Certo.
Rumo PMAL 2022
Inalistável(não pode votar) E Inelegível(não pode ser votado)
> Estrangeiro
>Conscrito
OBS: Analfabeto( inelegível) → Pode votar
são inelegíveis os inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e os analfabetos
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
FÁCIL, PMDF 2023 !! SUA VAGA É MINHA =)
A MAIOR DERROTA É ACREDITAR QUE É CAPAZ *_*
não confundir militar alistável com conscrito ( serviço militar obrigatório)
ML.ALISTÁVEL; possui requisitos para candidatar-se aos cargos políticos(votar, ser votado)
- 10> afasta
+ 10 > agrega, superior,inativo, automáticamente, ato diplomação
ML.Ñ ALISTÁVEL: não possui requisitos para candidatar a cargos políticos:
- CONSCRITOS( serviço militar obrigatório)(não vota, nem é votado)
passei nessa prova,j estou trabalhando graças a Deus,continuem que a hora de vocês chegarão.
A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente, em especial no que tange aos direitos políticos. Sobre a temática, é correto afirmar enquanto presta o serviço militar obrigatório, o conscrito é impedido de alistar-se como eleitor e, consequentemente, fica inelegível.
Conforme art. 14, § 2º, CF/88 - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Ademais, conforme art. 14, § 4º, CF/88 - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Gabarito do professor: assertiva certa.