Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Al...
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Caso uma pessoa tenha prestado declarações falsas,
por escrito, durante o recrutamento voluntário para
incorporar-se à Polícia Militar do Estado de Alagoas,
sua incorporação poderá ser anulada, em qualquer época,
dentro do período de formação.
Certo.
SEÇÃO V
DA ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO
Art. 74. A anulação de incorporação de voluntários selecionado será aplicada ao policial militar que:
I - tenha prestado por escrito, durante o recrutamento, declarações falsas;
II - tenha utilizado durante o recrutamento documentos falsificados ou de outrem;
III - responda processo criminal na Justiça Comum antes ou durante o período de formação.
§ 1º A anulação de incorporação poderá ocorrer em qualquer época dentro do período de formação.
§ 2º A praça que tiver sua incorporação anulada não terá direito a qualquer remuneração ou indenização, e sua situação será definida pela Lei do Serviço Militar, semelhante ao licenciamento.
Aqui também vemos a força da ADMNINSTRAÇÃO PÚBLICA: D.A.
ANULAÇÃO = ILEGALIDADE.
REVOGAÇÃO = OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA.
Lembrando: essas anulações poderão ocorrer em qualquer época do CFSD. Além disso, a praça que for expulso durante o CFSD, não será indenizado.
Ou seja, vala pro recruta que chegar no curso pagando de safo! kakak
Essa aí ta na cara que tá CERTA se o Homem ou a mulher já quer entrar na pm com fraude é certeza ser anulado
Lembrando que a ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO diz respeito à exclusão do aluno durante o curso de formação e é um ato privativo do CMT GERAL DA POLÍCIA MILITAR.
A investigação social vai bater na porta!!
Art. 74. A anulação de incorporação de voluntários selecionado será aplicada ao
policial militar que:
I - tenha prestado por escrito, durante o recrutamento, declarações falsas;
II - tenha utilizado durante o recrutamento documentos falsificados ou de outrem;
III - responda processo criminal na Justiça Comum antes ou durante o período de
formação.
§ 1º A anulação de incorporação poderá ocorrer em qualquer época dentro do
período de formação.
§ 2º A praça que tiver sua incorporação anulada não terá direito a qualquer
remuneração ou indenização, e sua situação será definida pela Lei do Serviço Militar, semelhante
ao licenciamento.
gab: correto
A anulação de incorporação poderá ocorrer em qualquer época dentro do período de formação.
ANULADA PELO COMANDANTE
Certo
Literatura do artigo 74 da Lei 5.346/92
SEÇÃO V
DA ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO
Art. 74. A anulação de incorporação de voluntários selecionado será aplicada ao policial militar que:
I - tenha prestado por escrito, durante o recrutamento, declarações falsas;
II - tenha utilizado durante o recrutamento documentos falsificados ou de outrem;
III - responda processo criminal na Justiça Comum antes ou durante o período de formação.
Formas de exclusão do serviço ativo
1 - REFORMA
2- RESERVA
3 - DEMISSÃO
4 - LICENCIAMENTO
5 - ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO.
Do 1 até o 3 são de competência do GOVERNADOR/CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Do 4 até o 5 são de competência do COMANDANTE GERAL.
A demora é só eles descobrirem kkkkkkk
SEÇÃO V DA ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO
ART 74 A anulação de incorporação de voluntário selecionado será aplicada ao policial militar que:
I - tenha prestado por escrito, durante o recrutamento, declarações falsas;
II - tenha utilizado durante o recrutamento documentos falsificados ou de outrem;
III - responda processo criminal na Justiça Comum antes ou durante o período de formação.
§ 1º A anulação de incorporação poderá OCORRER EM QUALQUER EPOCA dentro do período de formação.
§ 2º A praça que tiver sua incorporação anulada NÃO terá direito a qualquer remuneração ou indenização, e sua situação será definida pela Lei do Serviço Militar, semelhante ao licenciamento.
Formas de exclusão do serviço ativo
1 - REFORMA
2- RESERVA
3 - DEMISSÃO
4 - LICENCIAMENTO
5 - ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO.
Do 1 até o 3 são de competência do GOVERNADOR/CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Do 4 até o 5 são de competência do COMANDANTE GERAL.
MINEMÔNICO- RE RE DE LI A
RE- RESERVA REMUNERADA
RE- REFORMA
DE- DEMISSÃO (oficiais)
LI- LICENCIAMENTO (praças)
A- ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO
GABARITO CERTO
Art. 74 - A anulação da incorporação de voluntários se lecionado será aplicada ao PM que:
- Tenha prestado por escrito, durante o recrutamento declaração falsas
- Documentos falsos
- Responda por caso criminal antes ou durante.
PMAL 2021
Gabarito: CORRETO.
Caso uma pessoa tenha prestado declarações falsas, por escrito, durante o recrutamento voluntário para incorporar-se à Polícia Militar do Estado de Alagoas, sua incorporação poderá ser anulada, em qualquer época, dentro do período de formação. É o que dispõe o art. 74, I, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas:
Art. 74 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas. A anulação de incorporação de voluntários selecionado será aplicada ao policial militar que:
I - tenha prestado por escrito, durante o recrutamento, declarações falsas;
Além dessa consequência administrativa, o agente também responderá pelo delito de falsidade ideológica.
Mas se o PM já tiver estável, ele ainda poderá ser execluído?
Galera que estuda para o concurso da PMAL e CBMAL estou vendendo um combo de apostilas esquematizadas por 40$ e tbm tenho apostila completa com todos os assuntos e matérias que é cobrada na prova por 50$
Obs: material em PDF mando no seu wpp ou e-mail se preferir
Mais informações meu wpp 82 982057012
MINEMÔNICO- RE RE DE LI A
RE- RESERVA REMUNERADA
RE- REFORMA
DE- DEMISSÃO (oficiais)
LI- LICENCIAMENTO (praças)
A- ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO
CERTO.
- SE DESCOBERTO INFORMAÇÕES FALSAS, MESMO NO CURSO DE FORMAÇÃO AÍNDA SERÁ DESCLASSIFICADO.
- VALE LEMBRAR QUE A INVESTIGAÇÃO SOCIAL (IS) DURA 3 ANOS! NÃO VÃO ACHANDO QUE É APENAS UMA ETAPA CLASSIFICATÓRIA, VC VAI PATRULHAR AINDA SENDO INVESTIGADO!
PMAL 2021
DA ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO
Art. 74. A anulação de incorporação de voluntários selecionado será aplicada ao policial militar que: I - tenha prestado por escrito, durante o recrutamento, declarações falsas; II - tenha utilizado durante o recrutamento documentos falsificados ou de outrem; III - responda processo criminal na Justiça Comum antes ou durante o período de formação. § 1º A anulação de incorporação poderá ocorrer em qualquer época dentro do período de formação. § 2º A praça que tiver sua incorporação anulada não terá direito a qualquer remuneração ou indenização, e sua situação será definida pela Lei do Serviço Militar, semelhante ao licenciamento.
Efeito exTunc
- com o conhecimento do direito administrativo dava pra matar essa
Anulação ex tunc
Revogação ex nunc
Gabarito : Certo.
Mentiu para entrar na polícia, já era!
O "bizonho" já quer entrar na briosa errado, kkk!
Galera, hoje é o último dia do ano e eu venho através desta mensagem dizer uma coisa: NÃO DESISTA, OK? CUSTE O QUE CUSTAR, NÃO DESISTA! O SENHOR DEUS TEM PREPARADO ALGO BOM PARA TI, CONTINUE NA LUTA, POIS A SUA VITÓRIA ESTÁ MAIS PERTO QUE VOCÊ IMAGINA. O ano de 2022 vai ser de superações e glórias.
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