Sabe-se que a prisão em flagrante constitui medida cautelar ...

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Q561978

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q561978 Direito Processual Penal

Sabe-se que a prisão em flagrante constitui medida cautelar de segregação provisória de quem quer que seja encontrado em situação de flagrante delito. Sobre essa modalidade específica de prisão, é CORRETO afirmar:

A prisão em flagrante delito é ato privativo das forças policiais, pois, no Estado Democrático de Direito, o exercício da autotutela é ilegítimo em qualquer hipótese.

Considera-se em flagrante delito quem está na iminência de cometer infração penal.

A lei processual penal admite o flagrante facultativo.

Ocorre flagrante esperado quando a ação policial utiliza um agente provocador.

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