No tocante à Prisão Preventiva, além da observância dos fund...

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Q562749

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562749 Direito Processual Penal

No tocante à Prisão Preventiva, além da observância dos fundamentos da garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal e dos requisitos de prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, é correto afirmar que

só poderá ser decretada quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

só poderá ser decretada para crimes dolosos punidos com reclusão.

só poderá ser decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condições previstas como excludentes de ilicitude.

poderá ser decretada independentemente da exposição da motivação em vista da urgência e necessidade da medida.

poderá ser decretada durante o Inquérito Policial ou durante o processo criminal.

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