Os municípios que integram a República Federativa do Bra...

Questões de assuntos semelhantes

• Em tema de organização do Estado, dentre outras exigências constitucionais, é correto que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de...
• O Partido Político Beta, com representação em uma das Casas do Congresso Nacional, foi procurado pela associação dos servidores públicos do...
• A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município deverá contar com a manifestação de, no mínimo,
• Considere o seguinte caso hipotético: por meio de um decreto, o Prefeito disciplinou o fluxo de procedimentos relativos à fase interna das...
• Dentre as competências previstas, na Constituição Federal, para os Municípios, encontra(m)-se: