A respeito do chamado controle de convencionalidade é corret...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2023 - PM-RJ - Soldado - PROVA ANULADA |

Q2247363 Direitos Humanos

A respeito do chamado controle de convencionalidade é correto afirmar que:

o controle de convencionalidade tendo como parâmetro a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ė exercido exclusivamente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

no campo dos direitos humanos o controle de convencionalidade atribuído tão somente aos tribunais internacionais de direitos humanos.

o controle de convencionalidade consiste na análise da compatibilidade dos atos internos de um Estado em face das normas constitucionais de outro Estado

no campo dos direitos humanos o controle de convencionalidade é atribuído tão somente aos tribunais nacionais.

O controle de convencionalidade consiste na análise da compatibilidade dos atos internos de um Estado em face das noras internacionais, como tratados e convenções internacionais ratificadas pelo Estado.

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