De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988,...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Pedagogia |

Q1618642 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, os incisos: “gestão democrática do ensino público, na forma da lei; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” são denominados

políticas públicas de governo, redistributivas e de modelo bidimensional.

garantias, por meio dos quais o dever do Estado com a educação será efetivado.

princípios, com base nos quais o ensino será ministrado.

metas e estratégias, que devem ser alcançadas pela educação pública e privada.

políticas unidimensionais e normas gerais específicas para o ensino regular.

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