Acerca dos processos em espécie, assinale a alternativa corr...

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Q339793

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q339793 Direito Processual Penal

Acerca dos processos em espécie, assinale a alternativa correta.

Em sua defesa prévia, o acusado somente poderá arrolar testemunhas e requerer diligências.

A soberania dos veredictos e a plenitude de defesa são garant ias asseguradas pela Const i tuição nos julgamentos submetidos aoTribunal do Júri.

Somente nos procedimentos do Tribunal do Júri é permitida a absolvição sumária

A sentença de pronúncia faz coisa julgada material, pois analisa o mérito das ações submetidas a julgamento pelo Tribunal do Júri.

No procedimento comum, o juiz que presidir a instrução deverá ser distinto daquele que proferirá a sentença.

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