São direitos com proteção prevista na Convenção Americana de...

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Q294976

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2009 - CBM-RO - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q294976 Direitos Humanos

São direitos com proteção prevista na Convenção Americana de Direitos Humanos, EXCETO:

direito à vida e à integridade pessoal;

liberdade pessoal e presunção de inocência do acusado de ter cometido crime, até que se prove legalmente a sua culpa;

deserção de órgão militar e igualdade perante a lei;

liberdade de expressão e de pensamento;

direito à nacionalidade e direito de não ser obrigado a depor contra simesmo, nem declarar-se culpado.

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