É direito fundamental expressamente previsto na Constituição...

Questões de assuntos semelhantes

• Os direitos de primeira geração ou dimensão (direitos civis e políticos) - que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais - realçam...
• No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Enquanto os direitos fundamentais são bens jurídicos em si, as ...
• Assinale a alternativa que corretamente contempla um exemplo de aplicação do conceito de dimensão objetiva dos direitos fundamentais.
• Os Direitos Humanos são princípios internacionais que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano. Devem assegurar às pessoas o...
• A liberdade de direitos civis e políticos se caracteriza em qual dimensão de direitos fundamentais?