Segundo a lei 9.784/99, o particular que requereu a ...

Questões de assuntos semelhantes

• No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.Não incidirá, no processo administrativo disciplinar, o princípio da...
• A administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, finalidade, razoabilidade, moralidade e eficiência, entre outros.
• O que pode ser objeto de delegação ou, no sentido contrário, avocação de competências?
• Sobre a motivação dos atos praticados em um processo administrativo, é CORRETO afirmar:
• Avalie as afirmações abaixo sobre a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. I - Os...