Questões Militares
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Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030628
Direito Penal
A Lei no
7210/84, Lei das Execuções Penais, consagra em seu texto os direitos e garantias que devem ser assegurados especialmente
às mulheres condenadas e aos seus filhos, no
curso da execução da pena.
Assinale a alternativa que não contém direito ou garantia expressamente prevista na referida Lei à mulher condenada ou a seu descendente.
Assinale a alternativa que não contém direito ou garantia expressamente prevista na referida Lei à mulher condenada ou a seu descendente.
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030624
Direito Penal
Com relação aos crimes definidos na Lei no
9.455/97, que define os crimes de tortura, todas
as alternativas estão corretas, exceto a:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030618
Direito Penal
Nos casos de violência doméstica e familiar
contra a mulher, feito o registro da ocorrência do
crime, deverá a autoridade policial competente
remeter expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida para a concessão de medidas
protetivas de urgência.
O prazo para envio desse expediente ao juiz é de:
O prazo para envio desse expediente ao juiz é de:
Q2030060
Direito Penal
Suponha que Alexgildro tenha sido flagrado entorpecido
por maconha, tendo admitido aos policiais que o
abordaram que há cerca de uma hora tinha consumido a
referida substância. Contudo, em revista pessoal, nada de
ilícito foi encontrado com Alexgildro. Diante dessa
situação, é possível afirmar que Alexgildro:
Q2030059
Direito Penal
Considerando a legislação extravagante, é certo que
manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou
espaço de confinamento:
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