Questões OAB de Direito Empresarial (Comercial) - Falência e Recuperação de Empresas - Página 10

Q207795

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207795 Direito Empresarial (Comercial)

Poderá requerer a recuperação judicial o devedor que estiver no regular exercício de suas atividades há mais de

02 (dois) anos e não tiver, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

01 (um) ano e não tiver, há menos de 03 (três) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

03 (três) anos e não tiver, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

01 (um) ano e não tiver, há menos de 02 (dois) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

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Q207794

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207794 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei de Falências não se aplica a

empresários.

microempresas.

consórcios.

sociedades simples.

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Q207116

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207116 Direito Empresarial (Comercial)

A decretação da falência das concessionárias de serviços públicos

implica sua transferência para outra concessionária nomeada pelo Juízo da Falência, no prazo de 180 dias, a contar da data da prolação da sentença que decretou a falência.

é vedada pela Lei n.º 11.101/2005.

implica a administração da concessão pelo administrador judicial enquanto perdurar o processo de falência.

implica extinção da concessão.

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Q205233

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205233 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação aos efeitos da declaração de falência, assinale a opção correta.

Havendo falência, seja do locador, seja do locatário, resolve- se o contrato de locação.

Desde a decretação da falência ou do seqüestro, o devedor perde o direito de administrar seus bens ou deles dispor até a sentença que extingue suas obrigações.

As contas-correntes com o devedor consideram-se encerradas no momento de decretação da falência, verificando-se o respectivo saldo.

O mandato conferido pelo devedor, antes da falência, para a realização de negócios, subsiste à decretação da falência.

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Q205135

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205135 Direito Empresarial (Comercial)

O prazo para o devedor apresentar contestação ao requerimento de falência é de

vinte e quatro horas.

quarenta e oito horas.

dez dias.

quinze dias.

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