Questões OAB de Direito Penal - Noções Fundamentais

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Q209079
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q209079 Direito Penal
No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para a caracterização de um crime-fim, a questão vem solucionada pelo:
Alternativas
Q209076
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q209076 Direito Penal
O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia. Essa advertência decorre do princípio da:
Alternativas
Q208720
Direito Penal Tipicidade , Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço , Consumação e tentativa
Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q208720 Direito Penal
Dentre as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q207134
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207134 Direito Penal
O Código Penal brasileiro,

Alternativas
Q205142
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço , Causas de extinção da punibilidade , Abolitio criminis
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q205142 Direito Penal
Ainda de acordo com o que dispõe o CP, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: D
24: A
25: C
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