Questões OAB de Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário
Foram encontradas 35 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB-SP
Prova:
CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q205268
Direito Tributário
Assinale a opção correta quanto às limitações constitucionais ao poder de tributar.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB-SP
Prova:
CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q205169
Direito Tributário
Por disposição expressa do Código Tributário Nacional (CTN), deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB-SP
Prova:
CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q205067
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q197198
Direito Tributário
Não constitui matéria tributária exclusiva de lei a
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q197192
Direito Tributário
Não constitui matéria de direito tributário reservada pela Constituição Federal (CF) à lei complementar a