Questões OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - Tribunal de Ética e Disciplina

instaurar de ofício processo sobre ato que considere em tese infração à norma de ética profissional.

mediar pendências entre advogados, bem como conciliar questões sobre partilha de honorários.

responder a consultas “em tese", aconselhando e orientando sobre ética profissional.

elaborar seu orçamento financeiro a ser submetido ao Conselho Seccional.

arquivar o processo ato contínuo.

propor ao presidente o arquivamento do processo.

designar data para a defesa oral pelo advogado.

julgar improcedente a representação.

Qualquer advogado que tomar conhecimento dos fatos.

O Presidente do Conselho Seccional, da Subseção ou do Tribunal de Ética e Disciplina.

Qualquer dirigente da OAB.

Os membros da Comissão de Ética das Subseções.

Cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina a promoção, junto aos cursos de direito, de discussões relativas à ética profissional, com o objetivo de formação da consciência dos futuros profissionais.

A instauração de processo acerca de infração a norma de ética profissional se inicia com o requerimento de interessados, não cabendo ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB fazê-lo de ofício.

Não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB responder a consultas relativas à ética profissional.

Mediação e conciliação não são aplicáveis às questões relativas à dissolução de sociedade de advogados.

seja primário e sofra de doença incurável ou contagiosa.

seja primário e, dentro do prazo de 120 dias, passe a freqüentar e conclua curso de formação em civismo constitucionalista.

seja primário e, dentro do prazo de 120 dias, passe a freqüentar e conclua curso, simpósio, seminário, ou atividade equivalente, sobre ética profissional do advogado, realizados por entidade de notória idoneidade.

assine termo de compromisso para a prestação de serviços comunitários voltados ao atendimento das demandas judiciais da população de baixa renda, mesmo não sendo primário.