Questões da OAB 2024 para Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417697
Direito Internacional Privado
Uma sociedade empresária colombiana celebrou, na Inglaterra,
com uma sociedade alemã, um contrato para a entrega de 500
(quinhentas) sacas de café tipo arábica no Porto de Santos, Brasil,
sem cláusula de eleição de foro exclusivo.
Durante o transporte, houve um acidente com a embarcação, que acarretou o perecimento da mercadoria.
Você, como advogado(a), é procurado(a) para ajuizar a presente ação.
De acordo com o direito internacional privado brasileiro, assinale a opção que indica a autoridade judiciária competente para processar e julgar eventual demanda entre as contratantes.
Durante o transporte, houve um acidente com a embarcação, que acarretou o perecimento da mercadoria.
Você, como advogado(a), é procurado(a) para ajuizar a presente ação.
De acordo com o direito internacional privado brasileiro, assinale a opção que indica a autoridade judiciária competente para processar e julgar eventual demanda entre as contratantes.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417698
Direito Internacional Privado
A Fundação de Juristas Moçambique–Brasil, associação privada de
fim de interesse coletivo, constituiu-se na década de 1990, na
cidade de Maputo, capital de Moçambique, e pretende abrir filial
no Brasil. Você, advogado(a) especializado em Direito
Internacional, é procurado pela Fundação para avaliar a pretensão
do caso em tela.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417699
Direito Financeiro
O Presidente da República se quedou inerte quanto à elaboração
e ao envio do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União
para aprovação do Congresso Nacional no prazo estabelecido pela
CRFB/88. O Presidente do Congresso Nacional, então, assumiu a
responsabilidade de elaboração de um novo projeto de LOA e de
envio para tramitação e aprovação de ambas as Casas do
Congresso Nacional.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417700
Direito Financeiro
A Escolinha do Gol, entidade privada sem fins lucrativos, que
realiza sua função social de fomento ao esporte no Município Alfa,
Estado Beta, entre os anos de 2020 a 2022, recebeu diretamente
da União a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para financiar
seu programa beneficente de ensino e treinamento de futebol
para crianças carentes da localidade.
Pedro, administrador da instituição e técnico de futebol da escolinha, recebeu, em janeiro de 2023, uma notificação do Tribunal de Contas da União (TCU) intimando a instituição a prestar contas dos recursos recebidos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata devolução, acrescida de juros, correção monetária e multa. Tendo Pedro aplicado 100% dos recursos recebidos nas atividades da escolinha, contrata você, como advogado, para orientá-lo sobre a notificação
Diante desse cenário, assinale a opção que apresenta sua orientação.
Pedro, administrador da instituição e técnico de futebol da escolinha, recebeu, em janeiro de 2023, uma notificação do Tribunal de Contas da União (TCU) intimando a instituição a prestar contas dos recursos recebidos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata devolução, acrescida de juros, correção monetária e multa. Tendo Pedro aplicado 100% dos recursos recebidos nas atividades da escolinha, contrata você, como advogado, para orientá-lo sobre a notificação
Diante desse cenário, assinale a opção que apresenta sua orientação.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417701
Direito Tributário
A sociedade empresária Books & Books Ltda., verificando a queda
na receita de venda de livros impressos e o fechamento de
inúmeras outras livrarias locais, decide alterar seu negócio para
importação e comercialização no mercado interno de livros
eletrônicos acompanhados dos respectivos aparelhos
exclusivamente leitores.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.