No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação a...

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Q201177

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |

Q201177 Direito do Consumidor

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que

sua aplicação se restringe aos contratos de consumo.

para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes.

não se aplica à fase pré-contratual.

importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.

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