A Constituição da República assegura aos membros do Poder Ju...

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Q208153

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208153 Direito Constitucional

A Constituição da República assegura aos membros do Poder Judiciário, no primeiro grau:

vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.

inamovibilidade, salvo por determinação do Presidente do respectivo Tribunal.

foro privilegiado, junto ao Supremo Tribunal Federal.

irredutibilidade de subsídio.

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