Questões da OAB Comentadas por alunos sobre competência da justiça do trabalho em direito processual do trabalho
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Q209091
Direito Processual do Trabalho
O julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho compete:
Q208739
Direito Processual do Trabalho
A Emenda Constitucional (EC). nº 45 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho. O inciso VI do artigo 114 da CF, com a redação dada pela citada emenda, atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. É CORRETO, portanto, asseverar que:
Ano: 2007
Banca:
VUNESP
Órgão:
OAB-SP
Prova:
VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207148
Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção correta em relação ao direito processual.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB-SP
Prova:
CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q205256
Direito Processual do Trabalho
Não dizem respeito à competência da justiça do trabalho as ações
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB-SP
Prova:
CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q205165
Direito Processual do Trabalho
Quanto à competência, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para julgar