Questões da OAB
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417704
Direito Tributário
Determinado país declarou guerra ao Brasil. Para fazer frente aos
gastos com o esforço de guerra, a União resolveu criar, por lei
federal ordinária, um imposto extraordinário de guerra, com a
mesma hipótese de incidência do Imposto sobre a Transmissão
Causa Mortis e Doações.
A alíquota fixada pela lei federal era de 1% sobre o valor da doação ou do montante transmitido causa mortis.
Sobre esse imposto extraordinário, assinale a afirmativa correta.
A alíquota fixada pela lei federal era de 1% sobre o valor da doação ou do montante transmitido causa mortis.
Sobre esse imposto extraordinário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417702
Direito Tributário
Para conter a escalada de preços dos combustíveis que vem
afetando a economia nacional, a equipe econômica do governo
federal estuda a possibilidade de conceder, mediante lei
complementar editada exclusivamente para tal fim, uma isenção
temporária de um ano sobre todos os tributos federais e estaduais
incidentes sobre os combustíveis (petróleo e derivados),
atendendo aos requisitos das leis orçamentárias.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302788
Direito Tributário
Diante da calamidade pública decretada pela União, por força da
pandemia da “Gripe-22XY”, foi editada a Lei Ordinária Federal
nº XX/2022, de 01/05/2022, estabelecendo sua vigência e eficácia
imediata, instituindo empréstimo compulsório para atender a
despesas extraordinárias na área sanitária para enfrentamento da
pandemia.
Diante desse cenário, a instituição e a cobrança do empréstimo compulsório
Diante desse cenário, a instituição e a cobrança do empréstimo compulsório
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207343
Direito Tributário
O Governador do Estado Alfa, diante da grande quantidade de
bicicletas elétricas circulando em seu território, e visando
aumentar a arrecadação, oficiou à sua Secretaria da Fazenda para
adotar alguma forma de cobrança quanto a tais veículos. Esta, por
sua vez, orientou seus fiscais a cobrar o Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA), aplicando a incidência deste
imposto, por analogia, às bicicletas elétricas, ainda que não
classificadas como veículos automotores propriamente ditos pela
legislação de trânsito pertinente.
O sindicato dos lojistas do setor o(a) consulta, como advogado(a), a respeito desta incidência.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
O sindicato dos lojistas do setor o(a) consulta, como advogado(a), a respeito desta incidência.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207342
Direito Tributário
O Estado Alfa alterou, por meio de lei, a contribuição social para
custeio do regime próprio de previdência social, cobrada dos seus
servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
José e Márcio são servidores públicos do mesmo órgão estadual, ganhando cada um, respectivamente, a remuneração mensal de 15 mil reais e 10 mil reais.
José, ao notar que a alíquota incidente sobre sua remuneração era de 16,5%, ao passo que para Márcio a alíquota era de 14,5%, ficou indignado e, em relação a essa situação diferenciada, resolve contratar você, como advogado(a), para um eventual questionamento judicial.
A respeito da posição de José, assinale a afirmativa correta.
José e Márcio são servidores públicos do mesmo órgão estadual, ganhando cada um, respectivamente, a remuneração mensal de 15 mil reais e 10 mil reais.
José, ao notar que a alíquota incidente sobre sua remuneração era de 16,5%, ao passo que para Márcio a alíquota era de 14,5%, ficou indignado e, em relação a essa situação diferenciada, resolve contratar você, como advogado(a), para um eventual questionamento judicial.
A respeito da posição de José, assinale a afirmativa correta.