Questões da OAB
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417710
Direito Constitucional
Jamile, após aprovação em concurso público, foi investida em
cargo efetivo na Secretaria de Administração do Estado Alfa, no
qual alcançou a estabilidade.
No entanto, o mencionado ente federativo decidiu reformular o seu quadro de pessoal, de modo que, após o devido processo legislativo, fez publicar a Lei XYX que extinguiu a carreira e, consequentemente, o cargo efetivo ocupado por Jamile, e, em razão disso, ato contínuo, promoveu sua exoneração.
Diante dessa situação hipotética, à luz das disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
No entanto, o mencionado ente federativo decidiu reformular o seu quadro de pessoal, de modo que, após o devido processo legislativo, fez publicar a Lei XYX que extinguiu a carreira e, consequentemente, o cargo efetivo ocupado por Jamile, e, em razão disso, ato contínuo, promoveu sua exoneração.
Diante dessa situação hipotética, à luz das disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417690
Direito Constitucional
O Presidente da República almeja apresentar ao Poder Legislativo
um projeto de lei sobre cidadania, além de obter rapidamente a
sua aprovação. Com isso, quer cumprir uma promessa realizada
durante sua campanha eleitoral. Por essa razão, consulta o
Advogado-Geral da União para saber qual é a correta orientação
constitucional a ser observada para a concretização do seu
objetivo.
Com base na situação hipotética narrada e no sistema jurídicoconstitucional brasileiro, assinale a opção que indica, corretamente, a resposta apresentada pelo Advogado-Geral da União.
Com base na situação hipotética narrada e no sistema jurídicoconstitucional brasileiro, assinale a opção que indica, corretamente, a resposta apresentada pelo Advogado-Geral da União.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302784
Direito Constitucional
O deputado federal José, por meio das emendas individuais
impositivas constitucionalmente previstas que a ele competem,
deseja destinar recursos para o Município Alfa. Contudo, deseja
fazê-lo por meio de repasses diretos ao referido Município,
independentemente de celebração de convênio ou de
instrumento congênere.
Assinale a opção que indica o instrumento constitucional que ele deve adotar.
Assinale a opção que indica o instrumento constitucional que ele deve adotar.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302783
Direito Constitucional
Em um determinado ano, diante de grave impasse entre o Poder
Executivo federal e o Congresso Nacional, o que vem dificultando
a aprovação das leis orçamentárias, e em face da relevância e
urgência em autorizar a realização de uma série de despesas
públicas, o chefe do Poder Executivo avalia a hipótese de adotar
Medidas Provisórias para legislar sobre o tema, especialmente
sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento
anual, abertura de créditos suplementares, especiais e
extraordinários.
Diante desse cenário, à luz da CRFB/88, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, à luz da CRFB/88, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207337
Direito Constitucional
O Presidente da República está elaborando projeto de lei que
estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas
da Administração Pública federal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de
duração continuada.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.