Questões de Controle Externo para Concurso
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Julgue o item acerca de Controle Externo.
O controle externo é exercido diretamente pelo
Poder Legislativo, por meio de atos que são de sua
competência constitucional, como, por exemplo, o
Senado Federal, autorizando operações externas
de natureza financeira, de interesse dos entes
federativos, ou indiretamente, por meio dos
tribunais e conselhos de contas, como órgãos
auxiliares.
É vedada a ampliação, em Constituição estadual, do rol de autoridades sujeitas à fiscalização do Poder Legislativo.
Considerando tanto o texto da Carta Magna como a jurisprudência atualizada sobre controle externo, assinale a afirmativa incorreta.
Quanto ao controle parlamentar, assinale a afirmativa incorreta.
Acerca das competências dos tribunais de contas, julgue o item subsecutivo.
Compete aos tribunais de contas decretar a anulação de atos
e contratos de órgão jurisdicionado eivados de vícios.