Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso
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“Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar‑se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.”
Manual de direito administrativo. 37.a ed. Barueri [SP]: Atlas, 2023 (com adaptações).
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
A concessão de serviços públicos, diferentemente da
permissão de serviços públicos, pode ser celebrada
tanto com pessoas físicas como pessoas jurídicas.
“Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar‑se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.”
Manual de direito administrativo. 37.a ed. Barueri [SP]: Atlas, 2023 (com adaptações).
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
A prestação de serviços públicos pode ser do tipo
exclusivo indelegável, como, por exemplo, a segurança
pública e a organização judiciária.
Acerca de políticas de inovação e regulação dos contratos de concessão, bem como do recurso de desenvolvimento tecnológico (RDT), julgue o item seguinte.
O objetivo da aplicação do RDT é desenvolver projetos que
visem à inovação e ao desenvolvimento de métodos e
técnicas construtivas; tecnologia básica e aplicada; soluções
técnicas para problemas específicos; soluções de integração
com o meio ambiente; e capacitação técnica.
Acerca de políticas de inovação e regulação dos contratos de concessão, bem como do recurso de desenvolvimento tecnológico (RDT), julgue o item seguinte.
Para que seja considerado inovador, o projeto deve ser
avaliado e aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (INMETRO), por meio de processo
de certificação de qualidade e inovação.