A Constituição Federal de 1988 trata textualmente das
Universidades, definindo o que são e o que compreendem,
diferenciando-as, portanto, de outras instituições. Conforme
a referida Lei, as Universidades
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A questão do financiamento vem se constituindo num ponto
chave do debate sobre a qualidade da educação no Brasil.
A Constituição Federal de 1988 trata diretamente do
assunto e determina percentuais mínimos a serem
aplicados pelos diferentes entes federativos. Disto resulta
que a União
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O ensino ofertado por instituições privadas marcou durante
um longo período a história da educação brasileira, fato que
começa a ganhar outras nuanças na primeira metade do
século XX com o fortalecimento e expansão da escola
pública. A oferta de ensino pela iniciativa privada é
mencionada diretamente pela Constituição Federal de 1988
que, em seu Art. 209, estabelece que
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O Secretário de Educação do Município Alfa, logo após assumir o
cargo, foi informado por um assessor de que o Município vinha
sofrendo severas críticas pelo fato de as escolas públicas
municipais não estarem oferecendo um padrão mínimo de
qualidade do ensino.
Ao analisar a sistemática constitucional, o Secretário de Educação
concluiu corretamente que o referido padrão
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