Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso
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A Constituição de 1988, em seu art. 214, afirma que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação [...] por meio de ações integradas dos Poderes Públicos das diferentes esferas federativas que, segundo seus incisos, conduzam à/ao:
I. erradicação do analfabetismo;
II. universalização do atendimento escolar;
III. melhoria da qualidade do ensino;
IV. formação para o trabalho;
V. promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VI. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;
VII. universalização do atendimento escolar do ensino público e privado;
VIII. melhoria da estrutura física para qualidade do ensino da educação infantil.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a Constituição Federal, o acesso ao ensino:
Considerando que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração os seus sistemas de ensino, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
II. Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio.
III. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
IV. A Educação Básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Leia o texto a seguir, completando as lacunas.
O Art. 205 da Constituição Federal dispõe que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento _____________, seu preparo para o exercício _________ e sua qualificação para _________.”.
As expressões que completam, correta e respectivamente, as lacunas do texto são:
A Constituição Federal de 1988, no Capítulo III, que trata da Educação, da Cultura e do Desporto, apresenta 9 princípios que devem embasar o ensino.
A respeito de tais princípios elencados no artigo 206, afirma-se que