Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso
Foram encontradas 3.251 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Administração e Finanças |
Q2475347
Direito Constitucional
A seguridade social se refere a um conjunto de compromissos do Estado em termos de políticas públicas, assumidos como
parte do contrato de cidadania social, de direitos e deveres, custeada solidariamente por toda a sociedade segundo o potencial de cada um, constituindo-se em um conjunto de políticas intimamente relacionadas que constituem um sistema de proteção social coeso e universal. Em relação à seguridade social, analise as afirmativas a seguir.
I. A assistência social engloba um conjunto harmonizado de ações empreendidas pelos Poderes públicos e pela sociedade, com o propósito de garantir os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, visando o bem-estar da sociedade.
II. A previdência social é estruturada como sistema contributivo, que demanda contribuições regulares, sendo observados critérios que visam à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, para garantir a manutenção das fontes de renda no caso de incapacidade temporária ou permanente.
III. A seguridade social é prestada às pessoas que dela necessitarem; independentemente de contribuição, atende aqueles que não possuem meios para prover sua própria subsistência, fornecendo gratuitamente os recursos essenciais para retirá-las da condição de necessidade.
IV. A saúde é um direito inalienável de todos os cidadãos e uma obrigação primordial do Estado, assegurada por meio de políticas sociais e econômicas de acesso igualitário e amplo, sem quaisquer restrições de beneficiários, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A assistência social engloba um conjunto harmonizado de ações empreendidas pelos Poderes públicos e pela sociedade, com o propósito de garantir os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, visando o bem-estar da sociedade.
II. A previdência social é estruturada como sistema contributivo, que demanda contribuições regulares, sendo observados critérios que visam à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, para garantir a manutenção das fontes de renda no caso de incapacidade temporária ou permanente.
III. A seguridade social é prestada às pessoas que dela necessitarem; independentemente de contribuição, atende aqueles que não possuem meios para prover sua própria subsistência, fornecendo gratuitamente os recursos essenciais para retirá-las da condição de necessidade.
IV. A saúde é um direito inalienável de todos os cidadãos e uma obrigação primordial do Estado, assegurada por meio de políticas sociais e econômicas de acesso igualitário e amplo, sem quaisquer restrições de beneficiários, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Virgem da Lapa - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Advogado Assistencialista |
Q2474495
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 considera que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e
à assistência social. Marque a alternativa CORRETA em relação à seguridade social:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal Ambiental |
Q2473596
Direito Constitucional
Em relação aos princípios básicos do ensino, a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 206, estabelece que o ensino será
ministrado com base nos seguintes princípios, a EXCEÇÃO de um; assinale-o.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal Ambiental |
Q2473595
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais em relação à ordem social, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal Ambiental |
Q2473594
Direito Constitucional
De acordo com o previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, são considerados direitos sociais: