Questões de Direito Econômico para Concurso
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Em relação aos elementos gerais que conformam a ordem econômica, julgue o item seguinte.
O direito econômico difere da análise econômica do direito
na medida em que o primeiro se preocupa com as relações
estruturais da economia, enquanto o segundo trata das
implicações dos atos jurídicos para a economia.
Em relação aos elementos gerais que conformam a ordem econômica, julgue o item seguinte.
A atividade econômica é conduzida por sujeitos públicos e
sujeitos privados, de modo que lhes são conferidos os
mesmos graus de liberdade de atuação, prezando-se pelos
princípios da livre concorrência e da valorização do trabalho.
Considerando a interação entre autoridades concorrenciais e reguladoras na manutenção da ordem econômica constitucional, julgue o item que se segue.
Compete aos órgãos de defesa da concorrência a aplicação
da legislação de defesa da concorrência nos setores
regulados, incluindo-se atos de concentração e autuação por
infrações contra a ordem econômica, devendo tais órgãos
atuar em estreita cooperação com as agências reguladoras.
Considerando a interação entre autoridades concorrenciais e reguladoras na manutenção da ordem econômica constitucional, julgue o item que se segue.
As agências reguladoras dispõem de competência para, caso tomem conhecimento de fato que configure infração à ordem econômica, instar os órgãos de defesa da concorrência, mediante notificação, para que eles apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis na medida de suas atribuições.
No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
Os atos administrativos de concentração de empresas os
quais excedam os valores legais de faturamento bruto anual
ou de volume de negócios no país no ano anterior à operação
devem ser submetidos, obrigatoriamente, à apreciação do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE),
sendo vedados os atos administrativos que impliquem
eliminação da concorrência.