Considerando a interação entre autoridades concorrenciais e ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462756
Direito Econômico
Considerando a interação entre autoridades concorrenciais e reguladoras na manutenção da ordem econômica constitucional, julgue o item que se segue.
Compete aos órgãos de defesa da concorrência a aplicação
da legislação de defesa da concorrência nos setores
regulados, incluindo-se atos de concentração e autuação por
infrações contra a ordem econômica, devendo tais órgãos
atuar em estreita cooperação com as agências reguladoras.