Questões de Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional para Concurso

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Q2413051 Direitos Humanos

A Lei nº 10. 216, de 06 de abril de 2001, trata fundamentalmente:

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Q2407060 Direitos Humanos

Em relação à tutela dos direitos humanos e cidadania na área da saúde, julgue o item a seguir. 


O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde no prazo de até cento e vinte dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.

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Q2407059 Direitos Humanos
Em relação à tutela dos direitos humanos e cidadania na área da saúde, julgue o item a seguir. 
É permitida a veiculação, através de qualquer meio de comunicação social de anúncio que configure apelo público para a arrecadação de fundos para o financiamento de transplante ou enxerto de órgãos ou tecidos do corpo humano em benefício de particulares. 
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Q2398006 Direitos Humanos
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Na hipótese de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, perante o
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Q2394794 Direitos Humanos
Juliano, dependente de drogas há mais de cinco anos, com diversas internações hospitalares em decorrência do uso de entorpecentes, foi internado mais uma vez no hospital municipal de Cabo Frio. Os familiares foram visitar, mas não convenceram Juliano a realizar uma internação voluntária para realizar um tratamento a fim de se abster do consumo de drogas, restando somente a opção de uma internação involuntária.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a internação involuntária
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Respostas
21: A
22: E
23: E
24: C
25: B