Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno. para Concurso
Foram encontradas 123 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464867
Legislação do Ministério Público
Hipoteticamente, Joana Antunes é uma mulher transexual,
que não fez cirurgia para alteração de sexo biológico e que,
na universidade pública estadual em que está matriculada,
pretende assim ser tratada, e não pelo seu nome registral,
que atualmente é João Antunes.
De acordo com a Nota Técnica 08/2016 do CNMP, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Nota Técnica 08/2016 do CNMP, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464820
Legislação do Ministério Público
Acerca da atuação do Ministério Público como parte e
como fiscal da ordem jurídica nos tribunais, de acordo
com o disposto na Recomendação CNMP no 54/2017,
assinale a alternativa correta.
Q2339453
Legislação do Ministério Público
Referente ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, assinale com V (verdadeiro) ou
com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) Das decisões monocráticas do Presidente do Conselho, do Corregedor Nacional e do Relator caberá recurso ao Plenário apenas quando manifestamente resultem ou possam resultar restrição de direito ou prerrogativa, determinação de conduta ou anulação de ato ou decisão, sendo a decisão do Plenário irrecorrível, salvo por embargos de declaração.
( ) Qualquer Conselheiro poderá ser eleito o Corregedor Nacional em eleição por voto secreto, procedendo-se a um segundo escrutínio entre os dois candidatos mais votados caso nenhum deles tenha atingido a maioria absoluta.
( ) A Política Nacional de Atendimento ao Público no Âmbito do Ministério Público foi instituída pelo CNMP com o objetivo de garantir máxima efetividade ao princípio de acesso à Justiça na defesa dos direitos e interesses que envolvem as atuações e deveres da Instituição, admitindo a suspensão do atendimento ao público em geral unicamente em razão de fundada ameaça à integridade física do membro do Ministério Público que decorra de sua atuação funcional, desde que motivada a excepcionalidade da medida.
( ) A Resolução CNMP n o 26/2007, que disciplina a obrigação do membro do Ministério Público de residir na Comarca ou na localidade onde exerce a titularidade de seu cargo, possibilita o indeferimento dos pedidos de autorização para moradia em local diverso à conveniência e oportunidade do serviço, sempre tendo em vista o interesse público.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) Das decisões monocráticas do Presidente do Conselho, do Corregedor Nacional e do Relator caberá recurso ao Plenário apenas quando manifestamente resultem ou possam resultar restrição de direito ou prerrogativa, determinação de conduta ou anulação de ato ou decisão, sendo a decisão do Plenário irrecorrível, salvo por embargos de declaração.
( ) Qualquer Conselheiro poderá ser eleito o Corregedor Nacional em eleição por voto secreto, procedendo-se a um segundo escrutínio entre os dois candidatos mais votados caso nenhum deles tenha atingido a maioria absoluta.
( ) A Política Nacional de Atendimento ao Público no Âmbito do Ministério Público foi instituída pelo CNMP com o objetivo de garantir máxima efetividade ao princípio de acesso à Justiça na defesa dos direitos e interesses que envolvem as atuações e deveres da Instituição, admitindo a suspensão do atendimento ao público em geral unicamente em razão de fundada ameaça à integridade física do membro do Ministério Público que decorra de sua atuação funcional, desde que motivada a excepcionalidade da medida.
( ) A Resolução CNMP n o 26/2007, que disciplina a obrigação do membro do Ministério Público de residir na Comarca ou na localidade onde exerce a titularidade de seu cargo, possibilita o indeferimento dos pedidos de autorização para moradia em local diverso à conveniência e oportunidade do serviço, sempre tendo em vista o interesse público.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2023
Banca:
CS-UFG
Órgão:
MPE-AC
Provas:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Comunicação Social
|
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Ciências Contábeis |
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Arquitetura |
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Engenharia Ambiental |
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Pedagogia |
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Psicologia |
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Estatística |
Q2328366
Legislação do Ministério Público
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público, a sindicância é procedimento
Q2327746
Legislação do Ministério Público
De acordo com o artigo 81 do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº
92/2013 e alterações posteriores), a sindicância é
procedimento