Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina para Concurso
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407085
Legislação do Ministério Público
O Corregedor-Geral de Justiça verificou conduta que entende passível de instauração de procedimento disciplinar relativo à
conduta de um Promotor de Justiça. Analisando os fatos e elementos relativos à conduta, de forma discricionária e sem consultar
o Conselho Superior do Ministério Público, o Corregedor-Geral resolveu oferecer ao Promotor, de forma anterior à instauração do
processo administrativo disciplinar, um acordo correcional. Aceito o acordo pelo Promotor, não será instaurado o processo
administrativo disciplinar, não sendo necessária a aprovação do Conselho Superior ou do Procurador-Geral.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407084
Legislação do Ministério Público
O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina, através de decisão colegiada, encaminhou ao Procurador-Geral de
Justiça sugestão de edição de recomendações, com caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público para o aprimoramento
dos serviços. Uma vez publicada e recomendação, com caráter vinculativo, nos termos da sugestão do Conselho Superior, chegou
ao conhecimento deste que um determinado Promotor não estava seguindo a orientação, aplicando norma de forma contrária à
publicada. Desta feita, ex officio, o Conselho solicitou ao Procurador-Geral de Justiça informações sobre a conduta funcional do
Promotor, para fins de requerer à Corregedoria de Justiça a abertura de correição.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407083
Legislação do Ministério Público
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, frente à forte pressão da mídia, querendo que seja apresentada
denúncia contra indivíduo que teria praticado crime contra um menor de idade, requereu informações sobre o caso para o
Promotor de Justiça natural responsável. Apresentadas as informações, o Procurador-Geral de Justiça avocou para si a competência sobre o processo, entendendo que estavam presentes os elementos para apresentar a denúncia e o processo e,
imediatamente o fez, mesmo sem a concordância do Promotor originalmente responsável pelo caso.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407081
Legislação do Ministério Público
Determinado candidato foi aprovado no concurso para o Ministério Público de Santa Catarina e, efetivada sua posse, ele
recebeu sua carteira funcional, a qual sabe que é válida também como documento hábil ao porte de arma. Neste sentido,
promoveu o registro da arma de fogo no órgão competente, uma vez que tal registro é necessário ao porte.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407079
Legislação do Ministério Público
O Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina instaurou ex officio processo administrativo disciplinar contra
membro do Ministério Público. Não houve qualquer sindicância antes da instauração do processo administrativo. Ipso facto,
encaminhou o processo disciplinar ao Procurador-Geral de Justiça.