Questões de Legislação do Ministério Público - Perfil Constitucional do Ministério Público para Concurso
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Q1063784
Legislação do Ministério Público
Diante do crescimento da demanda de atuação funcional,
determinado Ministério Público Estadual, após estudos
estratégicos, entendeu que seria necessária a criação de novos
cargos efetivos de Oficiais do MP em seu quadro de serviços
auxiliares.
Nesse contexto, de acordo com o texto da Constituição da República de 1988, ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observados os limites legais com a despesa de pessoal:
Nesse contexto, de acordo com o texto da Constituição da República de 1988, ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observados os limites legais com a despesa de pessoal:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063428
Legislação do Ministério Público
Pedro, Promotor de Justiça da Comarca Alfa, ajuizou ação civil
por ato de improbidade administrativa em face do Prefeito do
Município Alfa. Irresignado, o Prefeito requereu ao diretório
nacional do seu partido político que adotasse as providências
necessárias para que Pedro fosse removido da comarca.
À luz da sistemática constitucional, Pedro:
À luz da sistemática constitucional, Pedro:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063423
Legislação do Ministério Público
Pedro, membro do Ministério Público do Estado Alfa, sofreu
representação pelos mesmos fatos, simultaneamente, perante a
Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Conselho Nacional
do Ministério Público, em razão do alegado descumprimento dos
seus deveres funcionais.
À luz da sistemática vigente, o Conselho Nacional do Ministério Público:
À luz da sistemática vigente, o Conselho Nacional do Ministério Público:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048896
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que não corresponde à jurisprudência do STF:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo - Aparecida de Goiânia |
Q969145
Legislação do Ministério Público
No que respeita ao Ministério Público, assinale a alternativa correta: